Ações Educativas Pontuais

31 de Maio - Dia Mundial sem Tabaco

O Dia Mundial Sem Tabaco (31 de maio) foi criado em 1987 pela OMS para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo. No Brasil, o INCA, órgão do Ministério da Saúde que coordena as ações de prevenção e controle do câncer e Centro Colaborador da OMS para controle do tabaco é o responsável pela divulgação e comemoração da data de acordo com o tema estabelecido a cada ano pela Organização. As ações comemorativas são articuladas com as secretarias estaduais e municipais de Saúde dos 26 estados e Distrito Federal, envolvendo, também, a sociedade civil.

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29 de Agosto - Dia Nacional de Combate ao Fumo

Criado em 1986 pela Lei Federal nº. 7.488, o Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado em 29 de agosto, tem como objetivo reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população brasileira para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco. Essa foi a primeira legislação em âmbito federal relacionada à regulamentação do tabagismo no Brasil. Inaugurou-se assim, de forma ainda tímida, a normatização voltada para o controle do tabagismo como problema de saúde coletiva. [1]

Por ser uma data comemorativa brasileira, o Dia Nacional de Combate ao Fumo não precisa seguir necessariamente orientações temáticas definidas por órgãos internacionais (como o Dia Mundial sem Tabaco, cujo tema é definido pela OMS). Além disso, a Convenção-Quadro, em seu artigo 4º determina como princípio norteador a necessidade de adotar medidas para promover a participação de pessoas e de comunidades na elaboração, implementação e avaliação de programas de controle do tabaco que sejam social e culturalmente apropriados às suas necessidades e perspectivas. Por essa razão, os temas trabalhados em 29 de agosto são direcionados a questões específicas do comportamento da população brasileira em relação ao tabagismo. [2]

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Referências

[1] WHO.  World  Health Organization. Framework Convention on Tobacco Control. Geneva. 2003.

[2] Brasil. Ministério da Saúde. Instituto Nacional  de Câncer José Alencar Gomes da Silva. Secretaria Executiva da Comissão  Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Coordenação de Elaboração  Tânia Cavalcante.  Rio de Janeiro: Inca, 2012. 58 p.




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