Promoção da Saúde

De acordo com o art. 196, da Constituição Brasileira: a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. [1]

A promoção da saúde é uma das estratégias do setor Saúde para buscar a melhoria da qualidade de vida da população. O objetivo é promover uma gestão compartilhada entre usuários, trabalhadores do setor sanitário, de outros setores e movimentos sociais.

Ações de promoção da saúde devem considerar os determinantes sociais da saúde e de que maneira estes causam impacto na qualidade de vida da população. Os determinantes sociais são fatores sociais, econômicos, culturais, étnico-raciais, psicológicos, comportamentais e ambientais que influenciam o processo saúde-doença. [2]

Nessa perspectiva, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo desenvolve três ações centrais: prevenir a iniciação e incentivar a cessação do tabagismo e à promoção de ambientes livres de tabaco. Tendo em vista a  promoção da saúde da população o INCA desenvolve estratégias voltadas para os diferentes público-alvo: crianças, adolescentes, jovens, mulheres, populações de baixa renda, com pouca escolaridade e demais adultos.

A promoção da saúde, como um modo de pensar e de operar articulado às demais políticas e tecnologias desenvolvidas no SUS, contribui para ações que possibilitam responder às necessidades sociais em saúde. [3]

Não obstante, é importante destacar que para efetivar as suas práticas de promoção da saúde o referido Instituto atua de forma integrada e articulada com Estados, Municípios e Distrito Federal. A intersetorialidade e o comprometimento de todos os atores é fundamental para o sucesso das ações tendo em vista a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis e uma melhor qualidade de vida para a população.

A CONICQ, mesmo tendo como presidente o Ministro da Saúde, é composta por 18 diferentes áreas do governo federal: Saúde, Relações Exteriores, Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, Casa Civil, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Justiça, Educação, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Desenvolvimento Agrário, Comunicações, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União e Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Com o objetivo de garantir a coerência nessas diferentes áreas, a organização e a implementação de agenda governamental para o cumprimento das obrigações previstas na Convenção-Quadro é monitorada pela Secretaria-Executiva da CONICQ/INCA, que também promove e facilita o intercâmbio de informações entre organizações e órgãos competentes como meio de fortalecer a implementação nacional da Convenção-Quadro.


Referências

[1] BRASIL. Constituição da República  Federativa do Brasil de 1988. Brasília, Distrito Federal.
Disponível  em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 27/11/2013.

[2] BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Secretaria de Vigilância em Saúde. Glossário temático: promoção da saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2012.

[3] BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde. Brasília, DF, 2006. 60 p. (Série B. Textos básicos de saúde).




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