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Estudo do INCA revela diminuição no consumo de cigarros ilícitos no Brasil

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Oct 10, 2018

Especialistas recomendam aumento de preços e impostos dos cigarros e mais rigor no combate ao contrabando

Houve recuo no percentual de cigarros ilegais consumidos no Brasil: de 42,8%, em 2016, para 38,5% em 2017. É o que mostra o estudo Vigitel 2017 e Estimativa de Consumo de Cigarros Ilícitos no Brasil, baseado em metodologia publicada recentemente no American Journal of Public Health. A pesquisa contraria as estimativas da indústria tabageira - cuja metodologia é desconhecida - que indicariam proporção maior e crescente do mercado ilegal. O estudo com os novos números foi divulgado em outubro, em Genebra, na Suíça, pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), cuja secretaria-executiva é exercida pelo INCA.

Os especialistas da INCA/Conicq integram a delegação brasileira que participou, em Genebra, da 8ª Conferência das Partes (COP-8) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT). A CQCT é o tratado da Organização Mundial da Saúde (OMS) da ONU, assinado por 181 países (o Brasil o ratificou em 2005), criado em resposta à pandemia do tabagismo, que causa imensos prejuízos a saúde, finanças dos países e meio ambiente.

Integrantes da 8ª Conferência das PartesO estudo do INCA mostra que a quantidade de cigarros ilegais (quase que a totalidade oriunda de contrabando do Paraguai) consumidos no Brasil caiu de 39,7 bilhões em 2016 para 34,9 bilhões em 2017. No mesmo período, a quantidade de cigarros legais consumidos no País subiu de 53,1 bilhões para 55,8 bilhões. Os resultados indicam reversão da tendência observada entre 2014 e 2016, quando o consumo de cigarros ilegais cresceu, e o de cigarros legais, diminuiu.

O levantamento também cita dados da pesquisa Vigitel, que mostram que a forte tendência de queda no número de fumantes no Brasil, iniciada no fim de anos 80, pode ter chegado ao fim: a prevalência de fumantes nas capitais brasileiras ficou praticamente inalterada entre 2016 (10,16%) e 2017 (10,11%).

“Observamos com preocupação a estagnação na queda da prevalência de fumantes. Apesar da forte redução nas últimas décadas, o tabagismo continua responsável pela morte no Brasil de 428 pessoas por dia e por um custo anual de quase R$ 57 bilhões para o país em despesas médicas e perda de produtividade," afirma Tânia Cavalcante, secretária-executiva da Conicq/INCA.

Tânia defende o aumento dos impostos e preços dos cigarros, que se provou a política mais efetiva para reduzir o tabagismo no Brasil e está previsto no artigo 6º da CQCT. Ela afirma que essa política está perdendo sua efetividade porque, desde 2016, o preço mínimo de R$5 por maço (25 centavos por unidade) e a alíquota de IPI sobre os produtos permanecem os mesmos.

Segundo a especialista, o argumento da indústria tabageira contra o aumento de preço mínimo e impostos do cigarro foi por terra com o novo estudo do INCA.

A alegação era que essa política incentiva o aumento do consumo de cigarros ilegais. Mas o estudo do INCA mostra justamente o contrário: queda no consumo de cigarros ilegais e aumento no consumo dos produtos legais.

“Os preços mínimos e impostos estão baixos, e devemos elevá-los para que o valor do maço volte a ser um obstáculo importante para o consumo de cigarros legais. Simultaneamente, precisamos implementar as medidas para combater o contrabando de cigarros ilegais, previstas no Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, que é parte da CQCT e foi ratificado pelo Congresso brasileiro em junho," acrescenta Tânia Cavalcante.

COP-8

A delegação brasileira conseguiu aprovar na COP-8 uma decisão de reconhecimento da importância de se implementar alternativas economicamente viáveis para que os agricultores que plantam folhas de tabaco possam mudar sua cultura. O Brasil é o maior exportador mundial de tabaco em folha, cuja produção envolve mais de 150 mil famílias em cerca de 700 municípios principalmente dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Os especialistas alertam que o país precisa se preparar para a tendência irreversível de queda na demanda por tabaco, determinada pela redução mundial no consumo e pela migração para cigarros eletrônicos.

O Brasil conta com o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, gerido pela Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), vinculada à Casa Civil. O programa, que envolve quase 11 mil famílias de agricultores, pretende criar condições para que eles substituam a cultura do tabaco por outras, de maneira que possam se desvincular da cadeia produtiva da indústria do tabaco e se engajem em atividades com menos impacto para sua saúde e o meio ambiente.

A delegação brasileira também propôs a criação da figura do Embaixador da Boa Vontade do Brasil para redução do tabagismo. A proposta ainda precisa ser discutida e aprovada pelos Estados que integram a CQCT. A função seria voluntária e exercida por personalidades admiradas, como atletas, atores, músicos, artistas, escritores e modelos. A ideia é que o embaixador empreste sua imagem para sensibilizar mais pessoas a deixarem de fumar

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