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Lei que proíbe a venda de cigarros para crianças e adolescentes não é cumprida

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Oct 15, 2018

Estudantes de 13 a 17 anos de diversas cidades brasileiras conseguem comprar cigarros em vários estabelecimentos comerciais

Aproximadamente sete em cada 10 estudantes tentaram comprar cigarros pelo menos em uma ocasião nos 30 dias anteriores à pesquisa Descumprimento da lei que proíbe a venda de cigarros para menores de idade no Brasil: uma verdade inconveniente, realizada em 2015. Desses escolares, aproximadamente nove em cada 10 (90%) obtiveram sucesso. Aproximadamente 45% de todos os fumantes brasileiros entre 13 e 17 anos referiram ter comprado regularmente os seus próprios cigarros sem serem impedidos, e, desses, 80% relataram tê-los comprado em estabelecimentos comerciais.

Os resultados sugerem que a redução da proporção de jovens adultos fumantes ocorrida no Brasil entre 2006 e 2012 poderia ter sido maior, caso a lei estivesse sendo cumprida.

A pesquisa, de autoria do epidemiologista André Szklo e da secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação Convenção-Quadro de Controle do Tabaco (Conicq), Tânia Cavalcante, ambos do INCA, foi publicada pelo Jornal Brasileiro de Pneumologia e tem como objetivo fornecer um cenário atualizado do cumprimento/descumprimento da lei que proíbe a venda de cigarros para menores de 18 anos. Para tanto, foram utilizados os dados de acesso à compra de cigarros obtidos por meio Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada em 2015, entre jovens escolares de 13 a 17 anos.

"Nossos achados trazem um importante alerta de saúde pública e podem contribuir para apoiar ações educativas e de fiscalização no sentido de reforçar o cumprimento das leis antitabaco já existentes no Brasil, que vêm sendo desrespeitadas", afirmou Szklo.

(texto alterado em 18/10/2018)

 

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