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Cigarros com sabor continuam disponíveis no mercado mesmo após decisão do STF

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Jun 20, 2018

Instâncias inferiores estão sendo favoráveis à medida

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter dado parecer favorável a resolução da Anvisa que proíbe a produção e venda de cigarros com sabor há quatro meses atrás, essa decisão não teve caráter vinculante.

Logo, as empresas podem recorrer a instâncias inferiores. Sendo assim, cerca de 90% das marcas estão ainda disponíveis no mercado, por meio de determinação judicial.

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