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Projeto de Lei dos Agrotóxicos avança na Câmara e ameaça saúde de brasileiros

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Jun 26, 2018

Várias instituições, entre elas o INCA, posicionaram-se publicamente contra a aprovação do chamado “PL do Veneno”.

A Comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei dos Agrotóxicos (PL nº 6299/2002) aprovou na segunda-feira, 25, por 18 votos a 9, o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), defendido pela bancada ruralista, que facilita o registro desses produtos no País. O texto segue para o plenário da Câmara, mas a os parlamentares acreditam que a votação fique para depois das eleições. A análise da pauta depende do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O PL troca a palavra "agrotóxico" por "pesticida" e concentra poderes no Ministério da Agricultura (hoje partilhados com os da Saúde e Meio Ambiente) para a aprovação de novos produtos. Também prevê a adoção de uma tabela de grau de risco para novas substâncias no Brasil, permitindo que produtos atualmente vetados por lei - por conterem substâncias cancerígenas, teratogênicas (que causam malformações) e mutagênicas (que provocam mutações genéticas) passem a ser analisados conforme um grau de tolerância.

“Não há limite seguro de exposição. A avaliação de risco aponta uma probabilidade de acontecer um evento. Vai colocar limites, limiares, números. Mas se sabemos pela ciência que um agrotóxico é capaz de causar uma mutação, e isso é o início de um câncer, não é ético deixar as pessoas expostas a esse produto", disse a toxicologista Márcia Sarpa, do INCA. Leia mais no site do Estadão.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que, caso a matéria seja aprovada pelo plenário, o partido ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. “Se chegar ao plenário, a sociedade brasileira vai repudiar esse projeto. Se ele passar, haverá uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Vamos ao Supremo derrubar esse veneno", disse. Os detalhes estão no site da EBC.

Várias instituições, entre elas o INCA, postaram notas públicas contra o chamado “PL do Veneno". Leia mais no G1.

Conheça a Nota Pública do INCA acerca do PL nº 6299/2002.

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