STATUS DA POLÍTICA

O Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco tem como objetivo reunir, organizar e disponibilizar informações e conhecimentos atualizados sobre a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil.

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história e visa conter a epidemia do tabagismo em todo mundo. Com a ratificação do tratado pelo Brasil em 2005, sua implementação nacional ganhou o status de Política de Estado e o cumprimento de suas medidas e diretrizes tornou-se uma obrigação legal do Governo brasileiro.


 

 

 

Destaques:

Jun 24, 2016 - Receita aumenta controle em empresas fabricantes de bebidas e cigarros

Receita destaca que, como os setores de bebidas e cigarros são muito sensíveis em relação às questões de arrecadação tributária, há necessidade de maior acompanhamento econômico-tributário desses setores.

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Jun 21, 2016 - Ministros da saúde reforçam combate ao comércio ilegal de tabaco

Em reunião do bloco, ministros se comprometeram a impulsionar aprovação do documento para garantir ações conjuntas. Também foi abordado compra de medicamentos em parceria.

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Jun 20, 2016 - Princípio da insignificância não se aplica ao crime de contrabando de cigarros

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que o princípio da insignificância não se aplica ao crime de contrabando de cigarros, uma vez que tal conduta, a um só tempo, lesa a ordem tributária, a indústria e a economia nacionais e a saúde pública. A relatora do caso foi a desembargadora federal Mônica Sifuentes.

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Jun 20, 2016 - Dia Mundial contra o trabalho infantil destaca risco às crianças nas lavouras de tabaco

O Human Rights Watch - organização global dedicada à proteção dos direitos humanos, ressaltou a assustadora realidade da exploração de crianças e danos à sua saúde pela Indústria do tabaco, através do trabalho infantil nas lavouras, e na cadeia produtiva.

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Outros Destaques