STATUS DA POLÍTICA
     O Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco tem como objetivo reunir, organizar e disponibilizar informações e conhecimentos atualizados sobre a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil.

     A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história e visa conter a epidemia do tabagismo em todo o mundo. Com a ratificação desse tratado pelo Brasil em 2005, sua implementação nacional ganhou o status de Política de Estado e o cumprimento de suas medidas e diretrizes tornou-se uma obrigação legal do Governo Brasileiro.

     O Observatório permite que gestores, profissionais, estudiosos e toda a sociedade acompanhe a adoção das políticas governamentais voltadas para o cumprimento do tratado e tenha acesso a pesquisas, publicações, legislação e outras informações sobre o controle do tabagismo.

Destaques:

Aug 29, 2014 - Representante da OMS elogia Lei Brasileira Antifumo

A regulamentação da lei em ambientes livres de fumo associada ao aumento do preço do cigarro, a proibição da propaganda e o impedimento do fumo em locais coletivos fechados, posicionaram os brasileiros como sendo a maior população do mundo protegida dos malefícios passivos do tabaco.

Leia esta notícia...

+

Aug 29, 2014 - Procon multa fabricante de cigarro em R$ 1,1 mi por campanha publicitária

Uma das peças da campanha foi suspensa em 2013 pelo Conar, que viu “má influência” sobre as crianças.

Leia esta notícia...

+

Aug 28, 2014 - Informativo da CONICQ n° 017/2014

Informativo da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CONICQ).

Leia esta notícia...

+

Aug 27, 2014 - ONU recomenda proibição de cigarros eletrônicos para menores.

Peritos aconselharam também que seja proibido o consumo desse tipo de cigarro em espaços públicos fechados, de acordo com documento divulgado pela OMS.

Leia esta notícia...

+

Outros Destaques