STATUS DA POLÍTICA
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O Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco tem como objetivo reunir, organizar e disponibilizar informações e conhecimentos atualizados sobre a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil.

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história e visa conter a epidemia do tabagismo em todo mundo. Com a ratificação do tratado pelo Brasil em 2005, sua implementação nacional ganhou o status de Política de Estado e o cumprimento de suas medidas e diretrizes tornou-se uma obrigação legal do Governo brasileiro.


 

 

 

Destaques:

May 29, 2017 - Informativo da Secretaria Executiva da CONICQ - nº 06/2017

Secretaria Executiva da CONICQ lança o informativo n° 06/2017

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May 9, 2017 - Dia Mundial sem Tabaco 2017 vai alertar para os danos ao desenvolvimento causados pela produção de fumo

É possível combinar tabaco e desenvolvimento? Para a Organização Mundial da Saúde (OMS) e diversos organismo internacionais em Saúde no mundo, a resposta é não. Por isso mesmo, o tema da campanha deste ano do Dia Mundial sem Tabaco, celebrado em 31 de maio, será Tabaco: uma ameaça ao desenvolvimento. No Brasil, a campanha é coordenada pelo INCA.

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May 24, 2017 - STF julga em junho processo que proíbe cigarros saborizados

Parado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013, quando a ministra Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.874), suspendeu por liminar a resolução da Anvisa, que proibiu a fabricação e venda de cigarros com aroma e sabor, o processo foi incluído na pauta, e poderá ser julgado no dia 21 junho.

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May 17, 2017 - Austrália obtém vitória na Organização Mundial do Comércio contra a indústria do tabaco

Austrália obtém vitória na Organização Mundial do Comércio contra a indústria do tabaco

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