A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história e visa conter a epidemia do tabagismo em todo o mundo. Com a ratificação desse tratado pelo Brasil em 2005, sua implementação nacional ganhou o status de Política de Estado e o cumprimento de suas medidas e diretrizes tornou-se uma obrigação legal do Governo Brasileiro.
O Observatório permite que gestores, profissionais, estudiosos e toda a sociedade acompanhe a adoção das políticas governamentais voltadas para o cumprimento do tratado e tenha acesso a pesquisas, publicações, legislação e outras informações sobre o controle do tabagismo.
Destaques:
May 17, 2012 - Câmara de Cruzeiro do Sul debate dois projetos sobre lei antifumo
As propostas proíbem o consumo de cigarros em pontos de ônibus, táxis e parques públicos.
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May 11, 2012 - Diversificação em áreas de tabaco é tema de oficina na capital fluminense
A Oficina de Trabalho foi realizada para discutir as futuras ações do projeto de pesquisa em áreas de cultivo de tabaco, que será implementado em Dom Feliciano e em outros seis municípios do Rio Grande do Sul.
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O principal resultado do evento foi elaboração de uma agenda estratégica
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Apr 24, 2012 - Governo cria cartilha contra lobby tabagista
O objetivo da portaria é reduzir o lobby da indústria tabagista
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Outros Destaques