STATUS DA POLÍTICA
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O Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco tem como objetivo reunir, organizar e disponibilizar informações e conhecimentos atualizados sobre a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil.

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história e visa conter a epidemia do tabagismo em todo mundo. Com a ratificação do tratado pelo Brasil em 2005, sua implementação nacional ganhou o status de Política de Estado e o cumprimento de suas medidas e diretrizes tornou-se uma obrigação legal do Governo brasileiro.


 

 

 

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Nov 28, 2016 - Após 3 anos, cigarros com sabor voltam à pauta do STF

Três anos após a decisão que suspendeu a proibição da venda de cigarros com sabor, a expectativa de que o STF (Supremo Tribunal Federal) dê novo veto ou aval a esses produtos tem mobilizado entidades antitabagistas e representantes da indústria do tabaco.

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Nov 22, 2016 - Informativo da Secretaria Executiva da CONICQ - nº 17 - NOVEMBRO 2016

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Nov 22, 2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova proibição de venda de narguilés para menores

Texto altera Estatuto da Criança e do Adolescente

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