O Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco tem como objetivo reunir, organizar e disponibilizar informações e conhecimentos atualizados sobre a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil.
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história e visa conter a epidemia do tabagismo em todo o mundo. Com a ratificação desse tratado pelo Brasil em 2005, sua implementação nacional ganhou o status de Política de Estado e o cumprimento de suas medidas e diretrizes tornou-se uma obrigação legal do Governo Brasileiro.
O Observatório permite que gestores, profissionais, estudiosos e toda a sociedade acompanhe a adoção das políticas governamentais voltadas para o cumprimento do tratado e tenha acesso a pesquisas, publicações, legislação e outras informações sobre o controle do tabagismo.
Destaques:
May 12, 2016 - Lei Antifumo completa 7 anos com 99,7% de adesão em SP
Mais de 1,5 milhão de vistorias foram realizadas; uma a cada cinco multas aplicadas foram fruto de denúncia da população
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May 10, 2016 - Informativo da Secretaria Executiva da CONICQ - nº 06 - MAIO 2016
A Secretaria Executiva da CONICQ lança o informativo nº06/2016
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May 10, 2016 - Justiça europeia proíbe cigarros mentolados
Para tribunal, aroma agradável torna cigarro mais atrativo. Pacotes deverão ter uma mensagem de advertência
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May 10, 2016 - EUA proíbe venda de cigarros eletrônicos a menores de 18 anos
Legislação anunciada regula todo produto do tabaco, incluídos derivados. Medida deve dificultar o comércio do produto no país.
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