STATUS DA POLÍTICA
     O Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco tem como objetivo reunir, organizar e disponibilizar informações e conhecimentos atualizados sobre a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil.

     A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história e visa conter a epidemia do tabagismo em todo o mundo. Com a ratificação desse tratado pelo Brasil em 2005, sua implementação nacional ganhou o status de Política de Estado e o cumprimento de suas medidas e diretrizes tornou-se uma obrigação legal do Governo Brasileiro.

     O Observatório permite que gestores, profissionais, estudiosos e toda a sociedade acompanhe a adoção das políticas governamentais voltadas para o cumprimento do tratado e tenha acesso a pesquisas, publicações, legislação e outras informações sobre o controle do tabagismo.

Destaques:

Nov 27, 2014 - Pesquisa encontra substâncias cancerígenas em cigarros eletrônicos

Quantias variam, mas podem superar concentrações do cigarro tradicional

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Nov 27, 2014 - Lei Antifumo entra em vigor na próxima semana

Lei proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país. Para especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar

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Nov 25, 2014 - Informativo da CONICQ ESPECIAL - COMÉRCIO ILÍCITO

Informativo da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CONICQ).

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Nov 13, 2014 - Informativo CONICQ n° 022/2014

Informativo da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CONICQ).

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Outros Destaques