STATUS DA POLÍTICA
     O Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco tem como objetivo reunir, organizar e disponibilizar informações e conhecimentos atualizados sobre a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil.

     A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história e visa conter a epidemia do tabagismo em todo o mundo. Com a ratificação desse tratado pelo Brasil em 2005, sua implementação nacional ganhou o status de Política de Estado e o cumprimento de suas medidas e diretrizes tornou-se uma obrigação legal do Governo Brasileiro.

     O Observatório permite que gestores, profissionais, estudiosos e toda a sociedade acompanhe a adoção das políticas governamentais voltadas para o cumprimento do tratado e tenha acesso a pesquisas, publicações, legislação e outras informações sobre o controle do tabagismo.

Destaques:

Jun 24, 2014 - Taxa cobrada pela Anvisa sobre cigarros é constitucional, diz TRF-1

A taxa de fiscalização cobrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre produtos fumígenos legitima o poder de polícia da autarquia e permite o controle dos produtos derivados do tabaco, gerando proteção à saúde pública.

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Jun 24, 2014 - Vera da Costa e Silva toma posse como Chefe do Secretariado da Convenção-Quadro

Vera é médica e Doutora em Ciências da Saúde pela Fiocruz, tendo participado ativamente das negociações envolvendo a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

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Jun 9, 2014 - Família de Santa Catarina deixa lavoura de fumo e investe em massas artesanais

Iniciativa em Urussanga é beneficiada por programa do governo para incentivar a diversificação da produção de fumo

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Jun 2, 2014 - Abandonar o cigarro traz mais saúde e mais dinheiro

Dinheiro economizado com os maços ajudou casal da Zona Oeste a comprar carro

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