STATUS DA POLÍTICA
     O Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco tem como objetivo reunir, organizar e disponibilizar informações e conhecimentos atualizados sobre a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil.

     A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história e visa conter a epidemia do tabagismo em todo o mundo. Com a ratificação desse tratado pelo Brasil em 2005, sua implementação nacional ganhou o status de Política de Estado e o cumprimento de suas medidas e diretrizes tornou-se uma obrigação legal do Governo Brasileiro.

     O Observatório permite que gestores, profissionais, estudiosos e toda a sociedade acompanhe a adoção das políticas governamentais voltadas para o cumprimento do tratado e tenha acesso a pesquisas, publicações, legislação e outras informações sobre o controle do tabagismo.

Destaques:

Sep 17, 2014 - Lei proíbe a venda e uso de narguilé por menores de idade em cidade de MT

Alteração na lei visa preservar a saúde dos adolescentes usuários do cachimbo.

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Sep 16, 2014 - Diversificação das áreas cultivadas com tabaco é debatida com Ministério das Relações Exteriores

Cepagro e parceiros levam a pauta da diversificação ao MRE

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Sep 15, 2014 - Informativo da CONICQ n° 018/2014

Informativo da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CONICQ).

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Sep 10, 2014 - América avança no combate ao tabaco, mas ainda falta, sustenta OMS

América reduziu o consumo do tabaco em 15%, segundo uma pesquisa realizada em 2013

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