STATUS DA POLÍTICA
     O Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco tem como objetivo reunir, organizar e disponibilizar informações e conhecimentos atualizados sobre a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil.

     A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história e visa conter a epidemia do tabagismo em todo o mundo. Com a ratificação desse tratado pelo Brasil em 2005, sua implementação nacional ganhou o status de Política de Estado e o cumprimento de suas medidas e diretrizes tornou-se uma obrigação legal do Governo Brasileiro.

     O Observatório permite que gestores, profissionais, estudiosos e toda a sociedade acompanhe a adoção das políticas governamentais voltadas para o cumprimento do tratado e tenha acesso a pesquisas, publicações, legislação e outras informações sobre o controle do tabagismo.

Destaques:

Sep 2, 2015 - Reunião aberta da CONICQ - 15 DE SETEMBRO DE 2015

A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CONICQ) convida as organizações interessadas no tema controle do tabaco

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Aug 7, 2015 - Presidente da Anvisa entende que STF irá favorecer regulamentação do tabaco

Jarbas Barbosa defende que cabe a Anvisa regulamentar o uso de aditivos nos cigarros

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Aug 7, 2015 - Informativo da CONICQ 014.2015

Informativo da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CONICQ).

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Aug 6, 2015 - Informativo da CONICQ 013.2015

Informativo da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CONICQ).

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Outros Destaques