STATUS DA POLÍTICA

A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabacoe e de seus Protocolos (CONICQ) é presidida pelo Ministro da Saúde e integrada por representantes de cada um dos órgãos a seguir indicados, conforme Decreto S/Nº de 16 de março de 2012):

I - Ministério da Saúde;
II - Ministério das Relações Exteriores;
III - Ministério da Fazenda;
IV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
V - Casa Civil da Presidência da República;
VI - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
VII - Ministério da Justiça;
VIII - Ministério da Educação;
IX - Ministério do Trabalho e Emprego;
X - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
XI - Ministério do Desenvolvimento Agrário;
XII - Ministério das Comunicações;
XIII - Ministério do Meio Ambiente;
XIV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
XV - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República;
XVI - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça;
XVII - Advocacia-Geral da União; e
XVIII – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

 Cabe ao Instituto Nacional de Câncer o papel de Secretaria Executiva da Comissão.

Secretaria Executiva da CONICQ
Instituto Nacional de Câncer

Rua do Resende nº128/303
Centro - Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20231-092
E-mail:
conicq@inca.gov.br