STATUS DA POLÍTICA

 Notas técnicas: 

Nota Técnica para o Controle do Tabagismo. Tabagismo Passivo: A importância de ambientes 100% livres da fumaça de tabaco (2017)

Nota técnica: uso de narguilé: efeitos sobre a saúde, necessidades de pesquisa e ações recomendadas para legisladores / Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva – 2. ed. – Rio de Janeiro: INCA, 2017. 49 p.: il. color. Tradução de: Advisory note: waterpipe tobacco smoking: health effects, research needs and recommended actions by regulators - 2nd ed.

Nota Técnica para o Controle do Tabagismo: Embalagem Padronizada de Produtos de Tabaco (2014)

Nota Técnica para o Controle do Tabagismo: A Importância e Urgência do Programa Nacional de Diversificação de Produção em Áreas que Produzem Tabaco no Brasil (2014)

Nota Técnica para o Controle do Tabagismo: A Convenção Quadro para o Controle do Tabaco COP5 e a produção de fumo (2012)

Nota Técnica para o Controle do Tabagismo: Saúde e Tabagismo (2012)

Nota Técnica para Controle do Tabagismo: Aditivos em cigarros/Secretaria Executiva da CONICQ (2011)

Nota Técnica para Controle do Tabagismo:Tabagismo Passivo -A importância de uma legislação que gere ambientes 100% livres da fumaça de tabaco/Secretaria Executiva da CONICQ (2010)

Textos oficiais:

Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco - Texto Oficial (2012)

Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco

Diretrizes para implementação do artigo 5.3 da Convenção-Quadro

Diretrizes para implementação do artigo 6º da Convenção-Quadro

Diretrizes para implementação do artigo 8º da Convenção-Quadro

Diretrizes parciais para implementação dos artigos 9 e 10 da Convenção-Quadro

Diretrizes para implementação do artigo 11 da Convenção-Quadro

Diretrizes para implementação do artigo 12 da Convenção-Quadro

Diretrizes para implementação do artigo 13 da Convenção-Quadro

Diretrizes para implementação do artigo 14 da Convenção-Quadro

Diretrizes para implementação dos artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro

Documento do governo brasileiro anexado à ratificação

Legislação:

Decreto n.º 3136/1999 - Cria a Comissão Nacional para negociações internacionais com vistas a elaboração da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco

Decreto de 1º de agosto de 2003 - Cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco-CONICQ 

Portaria do Ministério da Saúde n.º 1083/2011 - Aprova o regimento interno da CONICQ

Regimento interno da CONICQ - Versão em Inglês e Versão em Espanhol

Portaria do Ministério da Saúde nº 713/2012 - Estabelece as diretrizes éticas dos membros da CONICQ

Diretrizes éticas da CONICQ - Versão em Inglês e Versão em Espanhol

Decreto s/nº de 16 de março de 2012 - Inclui a Anvisa e a AGU na composição da CONICQ

Relatórios de Gestão da CONICQ:

Relatório de Gestão e Progresso da CONICQ - 2011-2012

Relatório de Gestão da CONICQ 2010 - versão resumida

Relatório de Gestão da CONICQ 2010 - versão na íntegra 

Relatório de Gestão da CONICQ 2013/2014

Documentos:

Methodological guidelines for the analysis of tobacco growers livelihoods diversification: references to identify alternative strategies based on preliminary results from a case study in Brazil