Documentos e Publicações
Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em português
Diretrizes para implementação do artigo 5.3 da Convenção-Quadro
Diretrizes para implementação do artigo 8 da Convenção-Quadro
Diretrizes para implementação do artigo 11 da Convenção-Quadro
Diretrizes para implementação do artigo 13 da Convenção-Quadro
Documento do governo brasileiro anexado à ratificação
Legislação:
Portaria do Ministério da Saúde nº 713/2012 - Estabelece as diretrizes éticas dos membros da CONICQ
Versão em Inglês e Versão em Espanhol
Decreto s/nº de 16 de março de 2012 - Inclui a Anvisa e a AGU na composição da CONICQ
Portaria do Ministério da Saúde n.º 1083/2011 - Aprova o regimento interno da CONICQ
Versão em Inglês e Versão em Espanhol
Decreto n.º 5658/2006 - Promulga a Convenção-Quadro
Decreto Legislativo nº 1012/2005 - Ratifica a Convenção-Quadro
Decreto de 1º de agosto de 2003 - Cria a CONICQ
Decreto n.º 3136/1999 - Cria a CNCT
Publicações:
Relatório de Gestão da CONICQ 2010 - versão resumida
Relatório de Gestão da CONICQ 2010 - versão na íntegra
A Ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo Brasil: Mitos e Verdades (2004)
Por que aprovar a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (2004)
Notas técnicas:
Nota Técnica para o Controle do Tabagismo: Saúde e Tabagismo
Nota Técnica para Controle do Tabagismo: Aditivos em cigarros/Secretaria Executiva da CONICQ (2011)
Documentos: