STATUS DA POLÍTICA

A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ) realiza reuniões ordinárias trimestrais, restritas aos seus membros, para discutir, elaborar e avaliar ações e políticas setoriais ou conjuntas que atendam às diversas obrigações da Convenção-Quadro da OMS.

De acordo com o tema tratado, a Comissão pode convidar representantes de órgãos da administração pública, da sociedade civil, dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público para colaborar com os trabalhos.

Esses órgãos e representações também podem solicitar audiência à CONICQ para abordar assuntos de interesse da Política Nacional de Controle do Tabaco. As solicitações de audiência são analisadas pelos membros da Comissão, que podem opinar pelo seu deferimento, indeferimento ou agendamento para reunião ordinária posterior.

A organização que tenha interesse em apresentar e discutir estudos, pesquisas, propostas de ações ou manifestação sobre algum tema da Política Nacional de Controle do Tabaco, deve preencher o formulário de solicitação de audiência e enviar para a Secretaria Executiva da Comissão: conicq@inca.gov.br.

A CONICQ também realiza seminários abertos à sociedade civil durante o processo de preparação para as sessões da Conferência das Partes, com o objetivo de colher subsídios que contribuam para a definição do posicionamento da delegação brasileira que representa o país nessas sessões.