STATUS DA POLÍTICA

Textos oficiais:

Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco - Texto Oficial (2012)

Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco

Diretrizes para implementação do artigo 5.3 da Convenção-Quadro

Diretrizes para implementação do artigo 6º da Convenção-Quadro

Diretrizes para implementação do artigo 8º da Convenção-Quadro

Diretrizes parciais para implementação dos artigos 9 e 10 da Convenção-Quadro

Diretrizes para implementação do artigo 11 da Convenção-Quadro

Diretrizes para implementação do artigo 12 da Convenção-Quadro

Diretrizes para implementação do artigo 13 da Convenção-Quadro

Diretrizes para implementação do artigo 14 da Convenção-Quadro

Opções de políticas e recomendações sobre alternativas economicamente sustentáveis para o cultivo do tabaco (com relação aos artigos 17 e 18)

Documento do governo brasileiro anexado à ratificação

Notas taquigráficas das audiências públicas referentes à Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco. Senado Federal.

Decisão COP6/10 Rev.1_Sistemas Eletrônicos de Administração de Nicotina (SEAN)

Decisão COP7/11_Sistemas Eletrônicos de Administração de Nicotina (SEAN)

Legislação:

Decreto Legislativo nº 1012/2005 - Ratifica a Convenção-Quadro

Decreto n.º 5658/2006 - Promulga a Convenção-Quadro

 Publicações:

A Ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo Brasil: Mitos e Verdades (2004)

Por que aprovar a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (2004)