STATUS DA POLÍTICA

Produção de fumo e seus derivados                                                                          Atualizado em 08/02/2017

Produção de fumo em folha no Brasil

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)(1), nas décadas de 1990 a 1999 e de 2000 a 2009, a produção de fumo cresceu 41% e 49%, respectivamente. A comparação entre esses dois períodos indica que a média anual da produção de tabaco em folha cresceu 48%. Para toda a série (1990 a 2009), o volume da produção de fumo no Brasil cresceu 94%. Os dados do IBGE têm origem na Produção Agropecuária Municipal (PAM), onde os dados são coletados via empresas de ATER e Prefeituras. Até a presente data, não havia dados sobre o ano de 2016.

A Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA)(2) aponta um declínio de 37,7% (Gráfico 1) na produção de fumo no região sul do Brasil entre os anos de 2005 e 2016. A AFUBRA registra os dados somente dos fumicultores do Sul do Brasil integrados a ela, não representando o todo, apesar de perfazer a grande maioria.


 

 

Gráfico 1Produção de fumo em folha - 2005-2016 – (toneladas)

Fonte: AFUBRA e IBGE

 

Ainda segundo dados do IBGE, entre os anos de 1990 e 2003, o Brasil produzia em média 554 mil toneladas de fumo ao ano. A partir de 2004, o Brasil alcançou um patamar de produção mais elevado em relação ao observado nos anos anteriores, mantendo um volume entre 800-900 mil toneladas ao ano.

Entre os anos de 2006 e 2014, a produção oscilou e apresentou discreto declínio. A produção Brasileira de 2010 foi a menor desde o ano de 2006 e a produção de 2015 já aproxima-se deste número.

As perspectivas, conforme orientação da própria Associação dos Fumicultores do Brasil-AFUBRA, em março de 2015, são de queda para os próximos anos, já podendo ser observado no ano de 2015 (Gráfico 1):


Área plantada de fumo em folha no Brasil

Segundo dados do IBGE/SIDRA (1), a média da área plantada registrada entre 1990 e 2003 foi de 329 mil hectares. Em 2004, observou-se um crescimento para 462 mil hectares, que representou um aumento de 40% em relação à média do período anterior. Desde então a área plantada de fumo em folha vem se mantendo estável, alcançando uma média anual de 451 mil hectares. Entre 1990 e 1999, a área plantada cresceu 24% e, entre 2000 e 2009, a expansão foi de 43%, porém de 2010 a 2015, identifica-se queda de 10%.

A redução de área plantada nos últimos anos comparada ao leve aumento da produção em toneladas, indica que há uma concentração da produção nas propriedades de possuem alta produtividade por hectare e também uma tendência de mecanização, por isso há uma tendência de irem em direção às grandes propriedades ou terras mais planas.

Os dados da AFUBRA também indicam redução da área plantada com fumo na região sul do Brasil, corroborando com as previsões assumidas pela AFUBRA para os próximos anos (Gráfico 2).

 

 

Gráfico 2 - Área plantada de fumo - 2006-2016 – Hectares

Fonte: AFUBRA e IBGE

 

Famílias envolvidas no cultivo de fumo na região sul do Brasil

Conforme dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA) (2), desde o ano de 2005, ano em que foi apresentado maior número de famílias produtoras de fumo na região sul do Brasil, até o ano de 2016, este número caiu 27,13%. No mesmo período a área plantada, em hectares, reduziu 38,8% e a produção, em toneladas, reduziu 37,7%. Ao compararmos a safra de 2011 com a de 2015, a produtividade aumentou 1,18%, porém com menos 17% de famílias dedicadas à fumicultura, o que realmente indica um incremento produtivo, ou um melhor aproveitamento das folhas de fumo, com redução de mão-de-obra.

 

 Quadro 1 - Evolução da Fumicultura Sul-Brasileira


Fonte: AFUBRA

Financiamento da cadeia produtiva de fumo no Brasil            

Durante muitos anos grandes empresas de fumo foram beneficiadas pelo crédito do Pronaf, porém através da Resolução 2.833 de 2001, o Banco Central proibiu a concessão de tal crédito para produção de fumo, quando em regime de parceria ou integrado à indústria do tabaco (3,4).

Desde o ano de 1991, grandes indústrias de tabaco vinham tendo acesso a linhas de crédito junto ao BNDES (5) para produção de fumo, porém após o ano de 2002, quando foi implementada a primeira resolução do Bacen  restringindo o acesso ao  Pronaf para produção de fumo, houve um crescimento substantivo  do acesso de recursos  do BNDES para a produção de  fumo. Entre 2002 e 2010 o acesso cresceu em 93% passando de 8 milhões para 116 milhões, conforme Tabela 1. Após o ano de 2010, o desembolso do BNDES com a cadeia do fumo aparece agregada ao desembolso com as cadeias de alimentos e bebidas, nos informes setoriais.

  

Tabela 1 - Desembolso BNDES com a Cadeia do Fumo

Ano

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Milhões de reais

1

8

53

214

175

53

15

20

53

93

116

 Fonte: Sec. Executiva da CONICQ com base nos Informes Setoriais BNDES e Agroindústria

Recentemente, em julho de 2016, a Resolução do Banco Central (Bacen), n° 4.483,  tornaria mais rígidas as regras para os agricultores familiares produtores de tabaco acessarem as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).  A resolução, que entrou em vigor no dia 1º de julho,  estabelecia que, para os fumicultores acessarem o Pronaf 2016/2017, deveriam comprovar que 30% do total da receita bruta da sua propriedade viesse de outras culturas. A regra anterior estabelecia o percentual de 20%. A  receita gerada por outras atividades deverá ser  maior nos anos seguintes, de 40% a partir da safra 2017/2018 e de 50% no ano agrícola de 2018/2019. Contudo, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) solicitou ao Ministério da Fazenda, após amplo debate com fumicultores e lideranças do setor, para reduzir o índice de diversificação da produção de fumo para 20% já nesta safra 2016/2017. Com a decisão do Bacen, o percentual de comprovação permanece de 20%, como na última safra. O índice de diversificação da produção de tabaco passará para 25% na próxima safra (2017/2018) e subsequentemente 30% (2018/2019), 40% (2019/2020) e 50% (2020/2021). (6)

 

Produção do fumo em folha no mundo

Segundo o relatório de 2014 da Organização das Nações Unidades para Agricultura e Alimentação (FAOSTAT) (7), o Brasil aparece em segundo lugar no ranking dos cinco maiores produtores mundiais de fumo em folha. A China lidera a produção de fumo em folha com 86% de vantagem em relação ao Brasil (Gráfico 3).

O Gráfico também apresenta a evolução da produção onde pode ser notado uma leve queda na produção Chinesa após o ano de 2012. Também já se nota ligeira queda na soma dos 125 países restantes com produções abaixo de 151.000 toneladas/ano, neste mesmo período.


Gráfico 3 -Produção mundial de fumo em folha 2005-2014

Fonte: FAOSTAT


Produção de cigarros no Brasil

Segundo dados da Receita Federal do Brasil (8), entre 2000 e 2011, a produção de cigarros (embalagens com vinte unidades) não variou muito e se manteve na média dos 5.267.670.822 de embalagens produzidas. Após 2012 registram-se quedas sucessivas, representando um declínio de 49% na produção de 2016 comparada à média do período mencionado (Gráfico 4).

Nestes últimos anos, passaram a vigorar novas alíquotas de IPI, que impactaram diretamente na elevação do preço unitário da embalagem com 20 unidades, como resultado positivo da implementação do artigo 6 da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco.

Do volume produzido no ano de 2016, apenas 6.068.839 embalagens com vinte unidades de cigarros foram exportadas, conforme dados da Receita Federal do Brasil, representando uma queda de 85% se comparado ao ano 2000.

Gráfico 4 - Produção de cigarros (embalagens com 20 unidades)

Fonte: Receita Federal do Brasil/MF

 

Leitura sugerida:

Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco - Status da Política - Alternativas à fumicultura .

Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco - Dados e Números - Consumo per capita .

Referências:

(1)-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Tabela 1612. Disponível em: http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/listabl.asp?c=1612&z=t&o=11

(2)-Associação dos Produtores de Fumo do Brasil (AFUBRA). Disponível em: http://www.afubra.com.br/fumicultura-brasil.html

(3)- Departamento de Estudos Socio econômicos Rurais. DESER Boletim Julho 2012.  PRONAF quer apoiar os Agricultores Produtores de Fumo que apostam na Diversificação. Disponível em: http://www.deser.org.br/adm/ver.asp?id=54

(4)- Restrição no acesso ao crédito do Pronaf afeta fumicultores da região. Hoje Centro Sul 25 de julho de 2012. Disponível em: http://www.hojecentrosul.com.br/agricultura/restricao-no-acesso-ao-credito-do-pronaf-afeta-fumicultores-da-regiao/

(5)-Banco Nacional do Desenvolvimento. BNDES. Disponível em:

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Sala_de_Imprensa/Noticias/2004/20040609_not823.html

 (6)- Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Casa Civil. Disponível em:  http://www.mda.gov.br/sitemda/noticias/banco-central-altera-resolu%C3%A7%C3%A3o-que-restringia-financiamento-para-produtores-de-tabaco

(7) - Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAOSTAT). Disponível em: http://www.fao.org/faostat/en/#data/QC

(8)- Receita Federal do Brasil. Produção de Cigarros no Brasil. Disponível em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/regimes-e-controles-especiais/producao-de-cigarros-no-brasil-2016


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