A Convenção–Quadro para o Controle do Tabaco considera, em seu artigo 4.7, que para alcançar os seus objetivos, implementar as diretrizes recomendadas e cumprir os seus protocolos é essencial a participação da sociedade civil.

 

Neste sentido, é de grande importância a construção de redes de colaboração entre organizações não-governamentais, sociedades científicas, profissionais e outras organizações civis interessadas em ações de controle do tabaco.

 

A atuação da sociedade civil inclui desenvolver e implementar ações que visem aumentar a consciência pública e governamental do controle do tabagismo, fortalecer o debate público e relacionar-se com gestores e legisladores, visando apoiar as políticas públicas e a implementação de leis de controle do tabaco.

 

A sociedade civil organizada pode colaborar ainda em acompanhar a implementação dos artigos da Convenção-Quadro, assim como monitorar estratégias que possam interferir no alcance desses objetivos.

 

O interesse e a atuação das organizações não-governamentais vêm se multiplicando no sentido de socializar o conhecimento sobre a problemática do tabaco nas comunidades e interfaces com as quais interage. Convém ressaltar que este processo de rede capacita e fortalece a sociedade a defender seus interesses de políticas de saúde pública.

 

O Brasil é um país que se destaca pela organização e força de sua sociedade civil, que na última década vem contribuindo muito para transformações profundas na sociedade brasileira. Os movimentos sociais e organizações não-governamentais no país são hoje reconhecidos pelo governo e pelo mercado como peças fundamentais na concepção e implementação de qualquer programa que se pretenda desenvolver no país.