Os estados da Região Sul do Brasil concentram a maior parte produção de folhas de fumo, com 96,4% do total. Também há produção de fumo em alguns estados do Nordeste: Alagoas, Bahia e Sergipe (Deser, 2003a).

 

A posição alcançada pelo Brasil de segundo maior produtor de fumo se deve a fatores como os reduzidos custos internos de sua produção (agricultura familiar) e a não mecanização da lavoura, que proporciona melhor qualidade ao produto através de cuidados manuais (Ministério da Saúde, 2000). Em média, trabalham na lavoura do fumo em torno de três a quatro integrantes de cada família, o que equivale a cerca de 520 mil pessoas atuando nessa atividade, principalmente nos períodos do plantio, colheita, classificação e secagem.

 

A integração entre os produtores e empresas se dá por contratos, através dos quais a indústria fornece assistência técnica e insumos, avaliza financiamentos, custeia o transporte da produção e compra integralmente a safra contratada.

 

Cabe aos agricultores produzir os volumes de fumo contratados, arcar com os custos de insumos e infraestrutura exigidos pelas empresas (por exemplo, pesticidas e fornos para a secagem das folhas) e comercializar a totalidade de sua produção para as empresas, a preços por elas estabelecidos (Deser, 2003b). Desta forma, a indústria do tabaco controla todo o sistema de produção das folhas de fumo, envolvendo os fumicultores num ciclo de endividamento, dependência e subordinação.

 

Embora a produção de tabaco seja enaltecida como uma atividade que gera riqueza, desenvolvimento e emprego ao País, estudos mostram que a renda média mensal das famílias por trabalhador é de um terço do salário mínimo nacional (Etges et al., 2002). Uma análise dos indicadores que compõem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH – expectativa de vida, taxa de alfabetização, taxa de frequência escolar e renda per capita) mostra que as principais áreas produtoras de fumo na Região Sul apresentam média abaixo do índice estadual, e a taxa de frequência escolar e renda nos municípios onde predominam a fumicultura são inferiores a dos municípios onde não se produz tabaco (Bonato, 2007).

 

Uma crescente conscientização dos fumicultores sobre os riscos da produção de tabaco para a própria saúde e sobre a dependência socioeconômica a que estão submetidos tem gerado desejo de busca por uma atividade mais saudável e rentável.

 

Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco

 

A partir da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (tratado internacional para o controle do tabaco, do qual o Brasil é signatário desde 2005), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) assumiu importante compromisso com a implantação do Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco. Baseado nos princípios do desenvolvimento sustentável, segurança alimentar, diversificação produtiva e participação social, o Programa atua na qualificação do processo de produção e de desenvolvimento nas áreas de fumicultura, assim como na perspectiva da produção ecológica, mediante a redução do uso de agrotóxicos.

Para implementar o Programa, são firmadas parcerias com organizações governamentais, não governamentais, universidades e sociedade civil, que viabilizam a execução dos projetos de assistência técnica e extensão rural, capacitação e pesquisa. Sua gestão é coletiva e feita pelas instituições que compõem a Rede Temática da Diversificação na Agricultura Familiar Fumicultora.

 

A seleção das instituições se dá por meio das chamadas públicas de projetos, nas quais é analisada a qualificação técnica, a partir dos princípios, diretrizes e orientações metodológicas previstas na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e no Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco.

 

O programa já beneficiou 30 mil famílias fumicultoras, envolvendo 80 mil pessoas, em 600 municípios. Até o momento, o MDA apoiou 60 projetos de assistência técnica e extensão rural, capacitação e pesquisa, em sete estados produtores de fumo, totalizando R$ 12 milhões investidos. O objetivo desses projetos é criar referências que ajudem a captar recursos para que mais agricultores sejam atendidos.

 

A iniciativa do MDA cumpre importante papel de responsabilidade social ao criar mecanismos que protejam os fumicultores brasileiros de uma situação de vulnerabilidade frente a provável redução do consumo global de fumo, principal objetivo da Convenção-Quadro.

 

Referências:
 
- Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais, 2003 a. A cadeia produtiva do fumo. Contexto Rural/Deser, Ano III, no 4, dezembro.
Disponível em http://www.deser.org.br/pub_read.asp?id=85
- Ministério da Saúde, Instituto Nacional de Câncer, 2000. O Cigarro Brasileiro: Análises e Propostas para a Redução do Consumo. MS/INCA. Rio de Janeiro.
- Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais, 2003 b. Fumo – Análise da safra 2002-2003 e Perspectivas para 2003 – 2004. Boletim do Deser. Conjuntura Agrícola. N.º 134, dezembro.
- Etges, V.E., Ferreira, M., Camargo, M.E et al, 2002. O Impacto da Cultura do Tabaco no Ecossistema e na Saúde Humana na Região de Santa Cruz do Sul/RS – relatório preliminar.
Disponível em: http://www.sinpro-rs.org.br/textual/fumo.pdf
- Bonato, Amadeu. Perspectivas e desafios para a diversificação produtiva nas áreas de cultivo de fumo – a realidade da produção de fumo na região Sul do Brasil. Curitiba: DESER. 2007.
 
Saiba mais:
 
Sítio eletrônico do Ministério do Desenvolvimento Agrário
 
Publicação: Ações do MDA para diversificação da produção e renda em áreas cultivadas com tabaco no Brasil, 2011.