Desde a proibição da propaganda de produtos de tabaco nos meios de comunicação, as embalagens de cigarros e de outros derivados do tabaco têm sido usadas como estratégia para conquistar novos fumantes. Para contrapor essa estratégia e informar os fumantes sobre os malefícios do tabagismo, desde 2001 o governo exige que fabricantes e importadores de produtos de tabaco incluam advertências sanitárias em suas embalagens, acompanhadas por fotos que ocupam 100% de uma das principais faces, juntamente do número do Disque Saúde - Pare de Fumar.

 

Estudos sobre dependência de drogas mostram que advertências sanitárias com imagens impactantes nos maços de cigarros podem motivar a cessação de fumar, além de informar sobre os riscos do tabagismo. Mensagens e imagens contundentes e visíveis são mais eficientes para desconstruir o apelo ao prazer e para afastar o consumidor do produto. A abordagem utilizada mundialmente tem ênfase na perda e em imagens com aspectos negativos, opondo-se à estratégia do uso do maço como propaganda. (1) (2) (3)

 

Para quem fuma um maço por dia, as advertências serão vistas em torno de 7.000 vezes ao ano, o que evidencia a importância dessa medida e a necessidade de as mensagens e imagens serem cuidadosamente elaboradas. (4) (5)

 

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco determina, em seu artigo 11, que as embalagens de produtos de tabaco contenham advertências sobre os efeitos nocivos do consumo do tabaco, as quais devem ser rotativas, amplas, visíveis e acompanhadas de imagens.

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o órgão responsável por regulamentar, controlar e fiscalizar a propaganda e as embalagens dos produtos derivados do tabaco.

 

Através de um projeto coordenado pelo Instituto Nacional de Câncer, em cooperação técnica com a ANVISA, o Laboratório de Neurobiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Laboratório de Neurofisiologia do Comportamento da Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Departamento de Artes & Design da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), foi desenvolvido o terceiro grupo de advertências sanitárias com temas atuais e layouts diferenciados.

 

Conheça as atuais frases e imagens de advertência

 

Frente à necessidade de atualização das frases e imagens, para que estas mantenham seu potencial de conscientização, e diante das recomendações da Convenção-Quadro, o INCA e a ANVISA estão construindo um banco de imagens através de uma pesquisa realizada pela equipe da UFRJ, UFF e PUC/RJ. A pesquisa visa identificar quais imagens poderão ser utilizadas como advertências sanitárias atendendo ao objetivo de informar e sensibilizar a população dos malefícios dos produtos derivados do tabaco e tornando-o um produto não atrativo ao consumo.

 

Em dezembro de 2011, a Lei 12.546 determinou que, a partir de 2016, sejam inseridas advertências sanitárias em 30% da parte frontal das embalagens dos produtos de tabaco.

 

Publicações:

 

Diretrizes para implementação do artigo 11 da CQCT

 

Brasil – Advertências Sanitárias nos Produtos de Tabaco – 2009 (histórico da medida) 
 

Referências:

 

(1) UK Department of Health. Consultation on the introduction of picture warnings on tobacco packs: report on consultation. [cited 2008 Jun 09].
Disponível em: http://www.dh.gov.uk/en/Consultations/Responsestoconsultations/DH_077960

 

(2) Anderson S, Hastings G, Borland R, Fong GT, Hammond D, Cummings KM. Patterns of awareness of tobacco marketing across four countries: findings from the ITC 4-Country Survey. In: Fong GT, chair. Evaluating Tobacco Control Policies of the Framework Convention on Tobacco Control: findings from the International Tobacco Control Policy Evaluation Project. Symposium presented at the annual meeting of the Society of Research on Nicotine and Tobacco; 2005 Mar 20-23; Prague, Czech Republic.

 

(3) Hammond D, Fong GT, McDonald PW, Brown KS, Cameron R. Graphic Canadian cigarette warning labels and adverse outcomes: evidence from Canadian smokers. Am J Public Health. 2004 Aug; 94(8): 1442-5.

 

(4) Hammond D, Fong GT, McDonald PW, Cameron R, Brown KS. Impact of the graphic Canadian warning labels on adult smoking behaviour. Tobacco Control. 2003 Dec;12(4):391-5.

 

(5) Bansal MA, Cummings KM, Hyland A, Bauer JE, Hastrup JL, Steger C, et al. Do smokers want to know more about the cigarettes they smoke? Results from the EDUCATE study. Nicotine Tob Res. 2004 Dec; 6 (Suppl 3): S289-302.