STATUS DA POLÍTICA

A condução de estudos para monitorar a evolução da epidemia do tabagismo, bem como outros aspectos relacionados ao controle do tabaco são ações relevantes para o controle do tabagismo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco recomenda em seu artigo 20 (Pesquisa, vigilância e intercâmbio de informação) a realização de “pesquisas e avaliações que abordem os fatores determinantes e as consequências do consumo e da exposição à fumaça do tabaco e pesquisas tendentes a identificar cultivos alternativos". No artigo 21 estabelece que as “Partes integrarão programas de vigilância do tabaco nos programas nacionais, regionais e mundiais de vigilância sanitária para que possam cotejar e analisar magnitude, padrões, determinantes e consequências do consumo e da exposição à fumaça do tabaco, no nível regional e internacional".

Isso inclui a coleta regular de dados sobre a magnitude, padrões, determinantes e consequências do consumo de produtos de tabaco e da exposição passiva. Esses dados subsidiam o desenvolvimento de políticas para o controle do tabagismo na população em geral, sobretudo para os grupos com maior vulnerabilidade.

Nesse sentido a OMS desenvolveu o Global Tobacco Surveillance System (GTSS) no ano de 1999 em parceria com o Centers for Disease Control and Prevention (CDC) e o Canadian Public Health Association (CPHA), visando gerar dados que permitam uma comparação global. O GTSS inclui em seu escopo diversos protocolos padronizados e já se encontra implementado em todos os continentes. Hoje as pesquisas que compõem este sistema global de vigilância são: Global Youth Tobacco Survey (GYTS), Global School Personnel Survey (GSPS); Global Health Professional Students Survey (GHPSS) e o Global Adult Tobacco Survey (GATS), cada uma delas para uma população especifica.

Desde 1997 o INCA é designado “Centro Colaborador da OMS para o Controle do Tabacoe realiza no Brasil, em parceria com outras instituições, sistemas de vigilância alinhados com as propostas da OMS.

O Global Youth Tobacco Survey (GYTS) é no Brasil chamado Vigescola - Vigilância de tabagismo em escolares e tem por alvo a população de jovens na faixa etária de 13 a 15 anos, abordando grandes temas como experimentação, consumo de produtos de tabaco, influência do meio sobre o comportamento de fumar, acesso aos produtos de tabaco e aos objetos de propaganda, exposição ambiental à fumaça do tabaco, exposição à mídia pró e antitabaco e o conhecimento adquirido nas escolas sobre o tema. Esse inquérito iniciou em 2002 e é realizado através de uma parceria entre o Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Organização Mundial da Saúde (OMS), o Centers for Disease Control and Prevention (CDC) e Instituto Nacional de Câncer (INCA), contando com a participação das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e Educação, organizações não governamentais e comunidades. Já foram realizados 30 inquéritos desde 2002 e as cidades onde ocorreram são: Boa Vista, Macapá, Belém, Palmas, São Luís, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Maceió, Aracaju, Salvador, Goiânia, Campo Grande, Brasília, Vitória, Cataguases, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Vale do Itajaí, Florianópolis, Palmitos, Porto Alegre e Dom Feliciano.

O Global Health Professional Students Survey (GHPSS), batizado de PETUNI - Perfil do tabagismo entre estudantes universitários no Brasil, foi realizado pela primeira vez em 2006 e tem como alvo os futuros profissionais nos campus universitários de Medicina, Odontologia, Enfermagem e Farmácia. No Brasil essa pesquisa já foi realizada no Rio de Janeiro, Campo Grande, João Pessoa, Florianópolis, Juiz de Fora, Brasília, São Paulo e Fortaleza, com a participação de estudantes de graduação de Medicina, Odontologia, Enfermagem e Farmácia, de instituições públicas e privadas.

O Global Adult Tobacco Survey (GATS) abrange a população geral de residentes no Brasil com 15 anos e mais de idade. Além de incluir os principais temas dos outros inquéritos, detalha o uso dos diversos produtos de tabaco hoje existentes, o nível de dependência, o gasto médio mensal para adquiri-los, a procura e o acesso ao tratamento. No ano de 2008 esse inquérito foi realizado através da Pesquisa Especial sobre Tabagismo (Petab), inserida no Suplemento de Saúde da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e incluiu indivíduos de 15 anos ou mais. Em 2011, o INCA e a OPAS lançaram uma publicação com base nos dados da PETab/2008 com o objetivo de apoiar ações desenvolvidas por aqueles que trabalham diretamente nas ações de controle do tabaco.

Em 2013 foi realizada a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), em uma parceria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), que atualiza os dados sobre a prevalência de adultos fumantes. Esta pesquisa inclui perguntas-chaves da PETab, e é realizada em base domiciliar, em âmbito nacional. Ela faz parte do Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD) e tem uma periodicidade de cinco anos, construindo assim, de forma robusta, um amplo sistema de vigilância do tabagismo no país.

A publicação “A situação do tabagismo no Brasil" de 2011 apresenta um panorama da Política Nacional de Controle do Tabaco e analisa as pesquisas que integram o Global Tobacco Surveillance System (GTSS) da OMS.

Há ainda o inquérito telefônico anual, realizado desde 2006, pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde: Vigitel - Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico, que traz informações sobre fatores de risco para doenças não transmissíveis, onde é possível apresentar uma estimativa da frequência do tabagismo em capitais brasileiras. Fornece dados da população acima de 18 anos em capitais brasileiras e no Distrito Federal. O Vigitel também possui a série Saúde Suplementar para os anos 2008 e 2011.

A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PENSE) foi realizada em 2009, em 2012 e 2015, investigando diversos fatores de risco e proteção à saúde dos adolescentes, junto aos escolares do 9º ano do ensino fundamental das 26 capitais estaduais e do Distrito Federal.

Os dados sobre a Prevalência do Tabagismo entre Adultos e entre Jovens, Tabagismo Passivo e Prevalência de Usuários de outros Produtos de Tabaco (Brasil), assim como Prevalência do Tabagismo no mundo podem ser acessados na seção Dados e Números/Prevalência desse Observatório.

Já o Projeto International Tobacco Control Evaluation (Projeto ITC) é um estudo de coorte sobre o uso do tabaco que envolve vários países, os quais adotam uma metodologia padrão. O Projeto ITC é um esforço transdisciplinar em colaboração com organizações internacionais de saúde e formuladores de políticas, atualmente presente em 20 países, habitados por 50% da população mundial, 60% dos fumantes do mundo, e 70% dos usuários de tabaco do mundo. Foi projetado para subsidiar os tomadores de decisão e políticos na implementação de políticas de controle do tabaco baseadas em evidências e avaliar sistematicamente a eficácia das medidas legislativas.

No Brasil, a 1ª Onda do estudo foi realizada em 2009 e no final de 2012 deu-se início à Onda 2. O estudo é coordenado pela Secretaria Executiva da CONICQ/INCA com apoio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), da Fundação do Câncer, Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) e do Centro de Estudos Tabaco ou Saúde da Fiocruz.

- Sumário Executivo da Pesquisa ITC-Brasil - Resultados das Onda 1 (2009) e Onda 2 (2012-2013) da Pesquisa (2014)

- Relatório da Pesquisa ITC-Brasil - Resultados das Onda 1 (2009) e Onda 2 (2012-2013) da Pesquisa (2014)

A SENAD/MJ coordena ainda pesquisas sobre o consumo de drogas no Brasil, como o I Levantamento Nacional sobre o Uso de Álcool, Tabaco e Outras Drogas entre Universitários das 27 Capitais Brasileiras, e o Levantamento Nacional sobre o Consumo de Drogas Psicotrópicas entre Estudantes do Ensino Fundamental e Médio das Redes Pública e Privada de Ensino nas 27 Capitais Brasileiras